Termos de Uso do Ponto Maré
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Ponto Maré.
O Ponto Maré é um sistema de ponto de venda para lojas, desenvolvido para auxiliar no cadastro de produtos, controle de estoque, registro de vendas, pagamentos, caixa, impressão de comprovantes e recursos relacionados à operação comercial.
Ao acessar ou utilizar o Ponto Maré, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Ponto Maré.
1. Responsável pelo aplicativo
O Ponto Maré é disponibilizado por Gelson Schikorski.
Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar, instalar ou utilizar o Ponto Maré, você concorda em cumprir estes Termos de Uso.
Se você não concordar com estes termos, não utilize o aplicativo.
O uso do aplicativo também está sujeito à Política de Privacidade do Ponto Maré, que explica como os dados são coletados, usados, armazenados e compartilhados.
3. Licença de uso
O Ponto Maré concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo conforme estes Termos de Uso.
O usuário não adquire propriedade sobre o aplicativo, código-fonte, marca, identidade visual, telas, funcionalidades, documentação ou qualquer outro elemento relacionado ao Ponto Maré.
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, alugar, realizar engenharia reversa, descompilar, tentar extrair o código-fonte ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização expressa.
4. Conta de usuário
Algumas funcionalidades do Ponto Maré podem exigir criação de conta e autenticação por e-mail e senha.
O usuário é responsável por:
- Fornecer informações corretas e atualizadas.
- Manter a confidencialidade da senha.
- Proteger o acesso ao dispositivo usado com o aplicativo.
- Informar imediatamente caso identifique uso não autorizado da conta.
Atividades realizadas a partir da conta ou do dispositivo do usuário poderão ser consideradas de responsabilidade do próprio usuário.
5. Uso permitido
O usuário deve utilizar o Ponto Maré apenas para finalidades lícitas e compatíveis com sua proposta de sistema de ponto de venda.
É proibido utilizar o aplicativo para:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Inserir dados falsos, ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar contas, dados, servidores ou sistemas sem autorização.
- Interferir no funcionamento do aplicativo, dos servidores ou de serviços de terceiros.
- Burlar controles de assinatura, pagamento, acesso ou segurança.
- Usar o aplicativo de forma que possa prejudicar outros usuários, o serviço ou seus provedores.
6. Dados cadastrados pelo usuário
O usuário é responsável pelos dados cadastrados no Ponto Maré, incluindo produtos, preços, estoque, vendas, pagamentos, movimentações de caixa, funcionários, dispositivos, configurações e demais informações operacionais da loja.
O Ponto Maré é uma ferramenta de apoio à gestão comercial. O usuário é responsável por conferir a correção das informações inseridas, dos registros gerados, dos valores cobrados, dos relatórios, dos comprovantes e de qualquer decisão tomada com base nos dados do aplicativo.
O aplicativo não substitui orientação contábil, fiscal, jurídica ou administrativa profissional.
7. Armazenamento local, backups e restauração
Parte dos dados do Ponto Maré pode ser armazenada localmente no dispositivo do usuário.
O usuário é responsável por manter o dispositivo em boas condições de uso, proteger o acesso ao aparelho e realizar backups quando o recurso estiver disponível.
Recursos de backup, sincronização ou restauração podem depender de internet, autenticação, espaço disponível, serviços de terceiros, disponibilidade de servidores e configurações do aplicativo.
Embora sejam adotadas medidas para preservar a integridade dos dados, não é possível garantir que dados locais, backups ou restaurações estarão sempre disponíveis, completos ou livres de falhas.
Recomenda-se que o usuário mantenha cópias de segurança e confira regularmente se os dados importantes foram salvos corretamente.
8. Impressoras, dispositivos e integrações
O Ponto Maré pode oferecer recursos de impressão e comunicação com dispositivos como impressoras Bluetooth, USB, impressoras do sistema operacional ou outros equipamentos compatíveis.
O funcionamento desses recursos pode depender de permissões do sistema, compatibilidade do equipamento, drivers, pareamento, conexão, bateria, rede, cabos, configurações do dispositivo e bibliotecas de terceiros.
O Ponto Maré não garante compatibilidade com todos os modelos de impressoras, maquininhas, dispositivos, versões de sistema operacional ou ambientes de uso.
9. Assinaturas, pagamentos e compras
O Ponto Maré pode oferecer planos, assinaturas, períodos de teste ou compras processadas pela Google Play.
Pagamentos, renovações, cancelamentos, reembolsos e meios de pagamento são processados de acordo com as regras da Google Play e da conta Google utilizada pelo usuário.
O acesso a funcionalidades pagas pode depender da confirmação da compra, validação da assinatura, conexão com a internet e disponibilidade dos serviços da Google Play.
O cancelamento da assinatura deve ser realizado pelo próprio usuário na Google Play, quando aplicável. A desinstalação do aplicativo ou a exclusão da conta no app não cancela automaticamente uma assinatura ativa na Google Play.
Quando uma assinatura expira, é cancelada, recusada ou não pode ser validada, o acesso a recursos pagos pode ser limitado, suspenso ou encerrado.
10. Exclusão de conta e encerramento de uso
O usuário pode solicitar ou realizar a exclusão da conta quando o recurso estiver disponível no aplicativo.
A exclusão da conta pode remover dados vinculados à conta em servidores, conforme descrito na Política de Privacidade e conforme limitações técnicas ou legais aplicáveis.
Dados armazenados localmente no dispositivo podem permanecer disponíveis mesmo após a exclusão da conta online. Para remover dados locais, o usuário deve desinstalar o aplicativo ou limpar os dados do Ponto Maré nas configurações do sistema operacional do dispositivo.
A exclusão da conta pode resultar em perda de acesso a assinatura, backups, sincronização, dados remotos e funcionalidades vinculadas à conta.
11. Disponibilidade do aplicativo
Buscamos manter o Ponto Maré disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos que o aplicativo estará livre de interrupções, erros, falhas, perdas de dados, incompatibilidades ou indisponibilidades.
O acesso ao aplicativo e a algumas funcionalidades pode depender de internet, serviços de terceiros, servidores, Google Play, Supabase, Firebase, sistema operacional, dispositivo utilizado e permissões concedidas pelo usuário.
Funcionalidades podem ser modificadas, suspensas, removidas ou atualizadas para correção de erros, melhorias, segurança, manutenção, adequação legal ou evolução do produto.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Ponto Maré e seus responsáveis não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, perda de lucros, perda de receita, perda de dados, interrupção de atividades, falhas operacionais, erros de cadastro, uso indevido do aplicativo, problemas em dispositivos, impressoras, conexões, serviços de terceiros ou decisões tomadas com base nas informações do aplicativo.
O usuário reconhece que é responsável por validar as informações registradas, manter backups, conferir valores, proteger seus dispositivos, cumprir obrigações legais e fiscais e utilizar o aplicativo de forma adequada.
Nada nestes Termos de Uso exclui direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável.
13. Propriedade intelectual
O Ponto Maré, incluindo nome, marca, código, telas, layout, textos, recursos, funcionalidades, design, documentação e demais elementos do aplicativo, pertence aos seus respectivos titulares e é protegido por leis de propriedade intelectual.
O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada de uso prevista nestes Termos.
14. Suspensão ou encerramento de acesso
Podemos suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário ao Ponto Maré caso haja violação destes Termos de Uso, suspeita de fraude, tentativa de burlar pagamentos, uso indevido, risco à segurança, determinação legal ou necessidade técnica.
Também podemos encerrar ou alterar funcionalidades, planos, integrações ou versões do aplicativo, respeitados os direitos do usuário conforme a legislação aplicável.
15. Serviços de terceiros
O Ponto Maré pode depender de serviços de terceiros, como Supabase, Firebase/Google, Google Play, bibliotecas de impressão, sistema operacional, lojas de aplicativos e outros provedores.
O uso desses serviços pode estar sujeito aos termos, políticas e condições dos respectivos terceiros.
Não somos responsáveis por falhas, indisponibilidades, mudanças, cobranças, políticas, decisões, restrições ou tratamentos de dados realizados por serviços de terceiros fora do nosso controle.
16. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, em funcionalidades, em regras comerciais, em requisitos legais ou em práticas operacionais.
Quando houver alterações relevantes, a data de atualização será modificada. O uso contínuo do aplicativo após alterações indica concordância com os termos atualizados.
17. Lei aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente por contato direto pelo e-mail informado nestes Termos. Caso não seja possível uma solução amigável, serão observadas as regras legais aplicáveis.
18. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Gelson Schikorski
E-mail: contato.pontomare@gmail.com